Estes Termos de Uso regulam a utilização do PestOps, sistema de gestão para empresas de controle de pragas ("plataforma", "sistema"). Ao criar uma conta ou usar o PestOps, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos em nome próprio e, se aplicável, em nome da empresa que representa.
1. Descrição do serviço
O PestOps é uma plataforma de gestão operacional para empresas de controle de pragas, incluindo, entre outras funcionalidades: cadastro de clientes e pontos de monitoramento, coleta de dados em campo por QR Code (com suporte offline), ordens de serviço com assinatura digital, controle de produtos e lotes, emissão de certificados de garantia e portal de acesso para o cliente final.
O PestOps é fornecido no modelo SaaS (software como serviço), mediante assinatura, e pode ser atualizado, ajustado ou ter funcionalidades adicionadas ao longo do tempo.
2. Cadastro e conta
- É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
- Cada empresa contratante é responsável por gerenciar os acessos de seus usuários (administradores e técnicos) e pelas permissões atribuídas a cada um.
- Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada com sua conta.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
3. Teste grátis e assinatura
Novas contas têm direito a 7 dias de teste gratuito, com acesso completo às funcionalidades do plano, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, a continuidade do uso está condicionada à contratação de uma assinatura paga.
O pagamento é processado por um gateway de pagamento terceiro integrado à plataforma. Os valores, formas de pagamento e periodicidade de cobrança vigentes são informados no momento da contratação. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa, pelo próprio painel do sistema ou pelo suporte — o cancelamento encerra a cobrança a partir do próximo ciclo, mantendo o acesso até o fim do período já pago.
Em caso de atraso ou não pagamento, o PestOps pode suspender o acesso à conta até a regularização, mediante aviso prévio por e-mail.
4. Titularidade e uso dos dados
Todos os dados inseridos pela empresa contratante no sistema — clientes, pontos de monitoramento, ordens de serviço, fotos, certificados e demais registros operacionais — pertencem à empresa contratante. O PestOps atua como operador desses dados, processando-os apenas para prestar o serviço, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
A empresa contratante é responsável por garantir que possui base legal e, quando aplicável, consentimento de seus próprios clientes finais para o tratamento de dados realizado através da plataforma — incluindo o envio de certificados por e-mail ou WhatsApp.
5. Uso aceitável
Ao usar o PestOps, você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outras empresas contratantes, contornar mecanismos de isolamento entre contas ou explorar vulnerabilidades do sistema;
- Realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar o software sem autorização por escrito;
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do sistema (ataques de negação de serviço, scraping abusivo, etc.);
- Utilizar o envio de certificados por WhatsApp para fins diferentes do propósito da funcionalidade (spam ou comunicação não solicitada).
O descumprimento deste item pode levar à suspensão ou encerramento imediato da conta.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o PestOps disponível e funcionando corretamente, incluindo o suporte a coleta offline em campo. Ainda assim, o sistema pode passar por manutenções programadas, instabilidades pontuais ou indisponibilidades fora do nosso controle (por exemplo, falhas de provedores de infraestrutura ou de conectividade do usuário). Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
7. Propriedade intelectual
O software, marca, layout, código-fonte e demais elementos do PestOps são de propriedade do PestOps e protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes termos não concedem nenhum direito de propriedade sobre a plataforma — apenas uma licença de uso, pessoal e não transferível, limitada à vigência da assinatura.
8. Limitação de responsabilidade
O PestOps é uma ferramenta de apoio à gestão operacional. A empresa contratante permanece integralmente responsável pela exatidão dos dados inseridos, pela conformidade de seus serviços de controle de pragas com a legislação sanitária aplicável (incluindo a RDC 622/2022 da ANVISA e normas correlatas) e pelo conteúdo dos certificados emitidos através da plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei, o PestOps não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conectividade do usuário ou de terceiros, ou de caso fortuito e força maior.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta em caso de violação destes termos, não pagamento ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outras empresas contratantes. A empresa contratante pode encerrar sua conta a qualquer momento; nesse caso, poderá solicitar a exportação de seus dados antes da exclusão definitiva, conforme prazos descritos na nossa Política de Privacidade.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou aviso no sistema. O uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com os novos termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca sede do PestOps para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para suporte@pestops.com.br.